Visão geral
Aqui você vai encontrar notícias do universo jurídico
Visão geral
Aqui você vai encontrar notícias do universo jurídico
ATUALIZAÇÕES
STF e rol da ANS: Em quais casos a Justiça ainda pode autorizar tratamentos fora da lista fevereiro 6, 2026 Com a decisão na ADI 7.265, o STF deixou claro: o rol da ANS passa a ser a regra para… 
5 razões para sua empresa investir em treinamentos de prevenção ao assédio moral e sexual fevereiro 4, 2026 Muitas empresas ainda veem esse tipo de treinamento como um custo, quando na verdade ele é um investimento em proteção… 
Garantir segurança jurídica às operadoras é proteger o acesso: quando o sistema funciona, o paciente também ganha janeiro 21, 2026 Garantir segurança jurídica às operadoras é garantir que o sistema de saúde suplementar funcione de forma eficiente e previsível. Quando… 
Atualização da NR-1: Saúde mental no trabalho e riscos empresariais sob a perspectiva penal janeiro 19, 2026 A atualização da NR-1, em vigor desde maio de 2025, representa um marco na gestão de saúde e segurança do… 
TJ/SP ratifica exigência de intimação pessoal para cobrança de multa janeiro 16, 2026 O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença que havia rejeitado a impugnação apresentada por uma operadora de… 
Saúde suplementar: especialistas traçam cenários para 2030 janeiro 14, 2026 Os próximos cinco anos serão cruciais para o futuro da saúde suplementar no Brasil. Especialistas têm debatido formas de equilibrar… 
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: Justiça afasta culpa médica e resguarda seguradora janeiro 7, 2026 O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgou improcedente a ação de indenização movida por uma paciente que apresentou sequelas… 
Feliz Ano Novo – YFN 2026 janeiro 1, 2026 À medida que este ano se encerra, refletimos sobre cada aprendizado, cada desafio superado e cada conquista compartilhada. Nós, do… 
O IBS vai mudar tudo — até a forma como seu imposto é calculado dezembro 30, 2025 Com a Apuração Assistida, o IBS não será mais calculado apenas dentro da sua Empresa. O próprio sistema do Comitê… 
Feliz Natal – YFN 2025 dezembro 25, 2025 O Natal é tempo de olhar para o que realmente importa: os laços que cultivamos, as escolhas que fazemos e… 
Reforma Tributária: atualize CST e CClasstrib para evitar erros no faturamento dezembro 19, 2025 A Reforma Tributária está transformando a forma como as empresas classificam produtos e serviços. Nesse cenário, duas siglas são essenciais… 
Pode pedir certidão de antecedentes criminais a um candidato a vaga de emprego? dezembro 18, 2025 A resposta é: depende! O TST entende que pedir a certidão só é permitido quando existe previsão legal ou quando… 
TJ/SP julga improcedente ação de beneficiária de plano de saúde sobre reembolso de despesas médicas dezembro 15, 2025 Em recente decisão de uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi reconhecida a legalidade da… 
STF afasta cobrança do Difal para contribuintes que acionaram a Justiça até 2023 dezembro 8, 2025 O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) não poderá ser cobrado de contribuintes que… 
Justiça mantém negativa de portabilidade por descumprimento das regras da ANS dezembro 5, 2025 A Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de portabilidade de plano de saúde feito por uma empresa que não… 
O que a empresa que foi vítima de um crime pode fazer? dezembro 3, 2025 Empresas também podem ser vítimas de crimes, como fraudes, golpes ou invasões cibernéticas. Mas há caminhos legais para se proteger… 
TJ/SP decide que negativa de cobertura não gera indenização por dano moral novembro 28, 2025 O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão de primeira instância e afastou a condenação por danos morais… 
Parcelamento de Dívidas: Como Regularizar sem Destruir o Caixa novembro 25, 2025 Regularize com estratégia! A ampliação dos parcelamentos é uma oportunidade, mas exige planejamento tributário para não comprometer o caixa O… 
Dia da Consciência Negra: memória, resistência e legado novembro 20, 2025 O Dia da Consciência Negra é mais do que uma data. É um convite à reflexão sobre a história, a… 
Justiça confirma fraude em plano de saúde e nega cobertura indevida novembro 19, 2025 A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação proposta contra uma operadora de plano de saúde que buscava obrigar… 
3 “favores” que viram ações trabalhistas novembro 15, 2025 Muitos empregadores, na tentativa de ajudar ou facilitar a rotina dos funcionários, acabam adotando práticas que parecem inofensivas — mas… 
4 mudanças no Simples Nacional que podem derrubar quem não estiver preparado novembro 13, 2025 O “Simples” já não é tão simples. Com as novas regras, quem quiser segurança vai precisar de auditoria contínua e… 
TJ/RJ determina que disputas médicas complexas sejam julgadas na Justiça Comum novembro 12, 2025 Terceira Turma do Colégio Recursal do Rio de Janeiro confirmou que ações que envolvem questões médicas de maior complexidade devem… 
Sua empresa pode estar pagando MAIS do que deveria na folha de pagamento novembro 11, 2025 Você sabia que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode estar aumentando os custos da sua folha de pagamento sem… 
Reajustes em Planos Coletivos: Segurança Jurídica e Transparência para Operadoras novembro 6, 2025 Os reajustes dos planos coletivos — empresariais ou por adesão — são essenciais para manter o equilíbrio econômico-financeiro do setor… 
A estabilidade de um sistema complexo depende de liderança clara e processos bem estruturados novembro 4, 2025 A estabilidade de um sistema complexo não acontece por acaso: depende de liderança clara e processos rigorosamente estruturados. No setor… 
Reajustes em planos coletivos: aspectos técnicos e perspectiva judicial outubro 30, 2025 Os reajustes em planos de saúde coletivos costumam gerar muitas dúvidas. Diferentemente dos planos individuais, os planos coletivos não têm… 
Compliance obrigatório em licitações: nova regra exige programas de integridade para grandes contratos outubro 28, 2025 A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz uma mudança importante para contratos públicos de grande porte. Empresas que… 
O destino dos saldos credores na reforma tributária: PIS/Cofins e ICMS outubro 23, 2025 A reforma tributária já é uma realidade com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que inicia o “modelo teste”… 
Cuidar de si é um ato de força outubro 20, 2025 O Outubro Rosa é um convite para cuidar da saúde da mulher e reforçar a importância da prevenção do câncer… 
Conheça os riscos trabalhistas de não pagar o FGTS em dia outubro 16, 2025 O atraso ou a falta de depósito do FGTS pode gerar sérios prejuízos para a empresa, como: •Multas e fiscalizações… 
STF define critérios rigorosos para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS outubro 14, 2025 O Supremo Tribunal Federal definiu, por maioria, regras mais restritivas para a cobertura de tratamentos não previstos no rol da… 
Receita Federal lança programa “Litígio Zero Autorregularização” outubro 10, 2025 No segundo semestre de 2025, a Receita Federal lançou uma medida inédita para incentivar a conformidade tributária: o Programa Litígio… 
Como lidar com a rescisão de contratos sem gerar passivos outubro 6, 2025 Rescisões contratuais exigem cuidado e planejamento. Para ajudar sua empresa a evitar passivos e garantir conformidade legal, apresentamos algumas orientações… 
Posso encerrar o contrato de experiência de funcionária que descobriu que está grávida? outubro 3, 2025 O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, com duração de até 90 dias. Mesmo sendo… 
ANS padroniza atendimento: segurança regulatória e reconhecimento para operadoras com boas práticas outubro 2, 2025 Desde 1º de julho de 2025, a ANS implementou novas regras para o relacionamento entre operadoras de planos de saúde… 
Ricardo Yamin rebate defesa de Eduardo Bolsonaro sobre proteção nos EUA setembro 29, 2025 A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aumenta a pressão sobre o parlamentar… 
A solidez da saúde suplementar só é possível quando o equilíbrio entre contratos, regulação e sustentabilidade é preservado setembro 24, 2025 A sustentabilidade do setor depende do equilíbrio entre três pilares essenciais: Contratos bem estruturados – garantem previsibilidade e segurança jurídica.… 
Ricardo Yamin explica os riscos do voto de Fux no STF setembro 22, 2025 O julgamento da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) segue repercutindo. A divergência do ministro Luiz… 
Segurança Contratual: o papel da ANS na sustentabilidade das operadoras de saúde setembro 19, 2025 A ANS não atua para restringir as operadoras, mas para garantir a estabilidade do sistema de saúde suplementar. Ao definir… 
STJ discute obrigatoriedade de planos cobrirem bomba de insulina setembro 17, 2025 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar uma audiência pública no dia 18 de agosto, às 14h, para debater… 
CARF aplica tese do STJ e reforça prazos de prescrição em multas administrativas setembro 16, 2025 Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu a validade do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de… 
É possível a coexistência de acordo de compensação e banco de horas? setembro 12, 2025 O Acordo de Compensação permite que o empregado trabalhe além de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, para evitar… 
Empresa não tem o dever de custear canabidiol a trabalhadora acidentada setembro 11, 2025 Recentemente, um juiz do Trabalho em Catalão/GO decidiu que uma concessionária de rodovias não precisa arcar com tratamento à base… 
Setembro Amarelo: a prevenção começa com atenção à saúde mental setembro 10, 2025 Este mês nos lembra da importância de zelar pelo bem-estar mental. O suicídio é responsável por aproximadamente uma em cada… 
Como o Compliance Criminal protege sua empresa de ações penais setembro 9, 2025 Você já se perguntou como proteger sua organização de processos judiciais? No universo do direito penal empresarial, essa é uma… 
A previsibilidade normativa é a base que garante segurança ao sistema e viabilidade à saúde suplementar setembro 5, 2025 No setor de saúde suplementar, mudanças constantes nas regras podem gerar insegurança tanto para operadoras quanto para beneficiários. É por… 
Compliance na advocacia: muito além da prevenção setembro 5, 2025 Compliance não é apenas prevenção: é estratégia, governança e integridade para escritórios e clientes. Já é tendência no mundo corporativo… 
TJ/PE decide: plano de saúde não é obrigado a custear remédio de uso domiciliar fora do rol da ANS setembro 3, 2025 A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco reformou uma decisão que obrigava um plano de saúde a… 
Recebeu a notificação da Receita Federal sobre o Simples Nacional? setembro 2, 2025 Recebeu a notificação da Receita Federal sobre o Simples Nacional? Não significa que sua empresa saiu automaticamente do regime, mas… 
YFN Advogados está entre os escritórios listados pela Análise Advocacia Diversidade e Inclusão 2025 agosto 19, 2025 O YFN Advogados está entre os escritórios reconhecidos na 5ª edição do anuário Análise Advocacia Diversidade e Inclusão, lançado em… 
Check-in Semestral YFN Advogados – Resultados, conquistas e novas metas agosto 14, 2025 No dia 24 de julho, realizamos o Check-in Semestral YFN Advogados, um encontro especial que reuniu todo o nosso time para compartilhar… 
Dia 11 de agosto | Dia do Advogado agosto 11, 2025 "Sem advogado, não há justiça; sem justiça, não há liberdade." Rui Barbosa Hoje, 11 de agosto, celebramos aqueles que transformam conhecimento… 
Auditorias jurídicas e conformidade: prevenção é dever de ofício na saúde suplementar agosto 6, 2025 Na saúde suplementar, cumprir a legislação já não é suficiente. Em um ambiente regulado com rigor pela ANS, é essencial… 
Planejamento Tributário: explorar sem ultrapassar limites legais agosto 4, 2025 É sabido que é permitido organizar operações para reduzir a carga tributária, o chamado planejamento tributário. No entanto, ele tem… 
Recuperação de tributos pagos a mais: sua empresa pode ter dinheiro a receber julho 30, 2025 É comum que empresas recolham tributos em valores superiores ao devido, seja por erros operacionais, interpretações equivocadas da legislação ou… 
Planos com cobertura reduzida: inovação regulatória exige clareza, previsibilidade e segurança jurídica julho 28, 2025 A proposta de sandbox regulatório da ANS para testes com planos de saúde de cobertura limitada gerou reação imediata, incluindo manifestação contrária… 
STJ reconhece: cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial julho 13, 2025 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cooperativas médicas que atuam como operadoras de planos de saúde… 
Crimes tributários: quando o erro contábil vira crime? julho 11, 2025 Nem todo problema contábil representa fraude, mas a fronteira entre o erro e o ilícito penal pode ser mais tênue… 
STJ delimita fornecimento de cannabis medicinal por planos de saúde: um importante marco regulatório julho 10, 2025 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, recentemente, um ponto sensível da judicialização da saúde suplementar: planos de… 
ANS amplia cobertura obrigatória de mamografia preventiva a partir dos 40 anos julho 1, 2025 A ANS atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para ampliar o acesso à mamografia preventiva. A partir… 
YSN amplia sua atuação com unidade em Salvador, Bahia junho 27, 2025 Com o compromisso de oferecer excelência e proximidade no atendimento jurídico, informamos que o YSN passa a contar com nossa… 
Conheça a nossa filial na Bahia junho 27, 2025 YSN amplia sua atuação com unidade em Salvador, Bahia Com o compromisso de oferecer excelência e proximidade no atendimento jurídico,… 
Como um programa de conformidade pode proteger operadoras de multas da ANS junho 24, 2025 Compliance não é tendência. É necessidade. Um programa de conformidade bem implementado é uma das ferramentas mais eficazes para evitar… 
Estamos com uma nova filial em Brasília junho 23, 2025 YSN Advogados chega à capital federalTemos a honra de anunciar a inauguração da nova unidade do YSN Advogados em Brasília/DF.… 
STJ reconhece competência da ANS para regulamentar Cartões de Desconto em Saúde junho 16, 2025 Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça confirmou que cabe à ANS regular e fiscalizar produtos como os cartões de… 
Operadoras não são vilãs – Uma fala necessária no debate sobre saúde suplementar. junho 13, 2025 Durante sua participação no BBDE Talks, o Dr. Ricardo Yamin, sócio-fundador do escritório, defende um ponto de vista direto e… 
Reajuste é abuso? Nem sempre. junho 10, 2025 A discussão sobre reajuste dos planos de saúde costuma gerar dúvidas, especialmente quando se trata dos planos coletivos por adesão,… 
Habeas corpus banalizado? O STJ acendeu o debate e a Dra. Maíra traz um contraponto essencial maio 28, 2025 Em vídeo, ela comenta a recente fala do relator do HC nº 1.000.000, que apontou um uso “desmedido” do habeas… 
A diferenciação entre planos de saúde coletivos e individuais vai além da mera contratação direta ou via pessoa jurídica maio 26, 2025 A exemplo, os planos individuais são regulados pela ANS quanto aos reajustes anuais, proporcionando previsibilidade e maior proteção ao consumidor;… 
Continuidade delitiva não impede Acordo de Não Persecução Penal, reafirma STJ maio 21, 2025 O Superior Tribunal de Justiça reforçou um entendimento relevante para a atuação penal: a prática de crimes sob continuidade delitiva não… 
Como prevenir liminares indevidas contra operadoras? Dicas práticas para evitar riscos desnecessários maio 13, 2025 Decisões liminares que determinam a cobertura de procedimentos não previstos contratualmente representam um dos maiores desafios jurídicos enfrentados pelas operadoras… 
Feliz Dia das Mães! maio 11, 2025 Neste Dia das Mães, celebramos aquelas que representam força, cuidado e presença, dentro e fora do ambiente familiar. Para além… 
1º de maio – Dia do Trabalhador maio 1, 2025 Hoje, homenageamos quem move este país: o trabalhador! Do atendimento na linha de frente aos bastidores da gestão, cada profissional… 
MPF notifica ANS sobre novo modelo de plano de saúde abril 30, 2025 Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a realização de… 
Prisão preventiva: quando e pode ser decretada e quais os direitos do acusado? abril 15, 2025 A prisão preventiva é, sem dúvida, uma das medidas mais graves do processo penal. Trata-se de uma forma de prisão… 
A ANS reacendeu um dos debates mais delicados da saúde suplementar: a reformulação da política de preços abril 11, 2025 A mais recente audiência pública da ANS reacendeu um dos debates mais sensíveis da saúde suplementar: a reformulação das regras… 
Dia Mundial da Saúde abril 7, 2025 7 de abril | Dia Mundial da Saúde Saúde é prioridade. Também no Direito! No setor da saúde suplementar, garantir… 
Conheça as consultas públicas em andamento da ANS abril 3, 2025 Consulta Pública nº 151: Sandbox Regulatório Data para contribuição: Até 04/04/2025. A consulta discute as regras para criar um ambiente… 
16º Seminário UNIDAS: O Futuro da Saúde Suplementar abril 1, 2025 Nos dias 23 e 24 de abril, Brasília recebe o 16º Seminário UNIDAS, um dos maiores e mais importantes encontros… 
Antes de Bolsonaro, Fernando Collor foi condenado pelo STF março 28, 2025 O advogado Ricardo Yamin, sócio do YSN Advogados, foi fonte do Correio da Manhã para comentar o julgamento do ex-presidente… 
Hoje celebramos o Dia da Constituição, marco fundamental para a garantia dos direitos e deveres que regem nossa sociedade. março 25, 2025 A Constituição Federal é a base do Estado Democrático de Direito – constitui não só o Estado, como também a… 
Ricardo Yamin analisa os impactos da revisão da Lei da Anistia pelo STF fevereiro 19, 2025 O julgamento da Lei da Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode reescrever os rumos da interpretação jurídica no Brasil.… 
Justiça reafirma limites de cobertura de planos de saúde em casos de cuidados domiciliares fevereiro 17, 2025 Uma sentença no Rio de Janeiro esclareceu que serviços de cuidadores não estão incluídos na cobertura de home care dos… 
RN 593/23 e inadimplência: principais alterações para os planos de saúde e como se adaptar fevereiro 10, 2025 A RN 593/23 da ANS representa um avanço significativo nas regras de inadimplência para planos de saúde, estabelecendo um novo… 
4 erros comuns que podem prejudicar a sua defesa fevereiro 7, 2025 Pequenos erros podem comprometer sua defesa! Confira abaixo 4 deslizes que podem prejudicar seu caso. Proteja seus direitos com uma… 
Você sabe o que dizem as diretrizes de utilização da ANS? fevereiro 5, 2025 As Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, desempenham um papel crucial na regulação da saúde… 
Entenda o que realmente configura erro médico fevereiro 4, 2025 Com o aumento das demandas na área médica, informações precisas fazem toda a diferença. Confira abaixo para entender o que… 
Aniversário de São Paulo janeiro 25, 2025 No dia 25 de janeiro, São Paulo celebra 471 anos de história, ao longo dos quais se consolidou como um… 
Quem tem a obrigação de pagar o ITCMD? janeiro 24, 2025 O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens… 
Ricardo Yamin destaca a conscientização para combater o golpe do falso advogado janeiro 20, 2025 Em entrevista ao portal jurídico Lex Legal, o Dr. Ricardo Yamin (@yaminfernandes) sublinhou a importância de conscientizar clientes e advogados… 
Quais são as consequências de pagar a rescisão atrasada? janeiro 17, 2025 O atraso no pagamento das verbas rescisórias pode gerar sérias consequências. No vídeo, a advogada trabalhista Evelyn Saturnino (@evelynsaturnino) explica… 
Cooperativas médicas podem pedir RJ? STF diz que sim! janeiro 16, 2025 Em uma recente sentença, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que cooperativas médicas atuando no segmento de planos de saúde… 
Desafios do advogado no direito da saúde janeiro 9, 2025 O Dr. Ricardo Yamin (@yaminfernandes) aborda os desafios enfrentados pelos advogados que atuam no direito da saúde, analisando a complexidade… 
O dinheiro da fiança pode ser recuperado do réu? janeiro 9, 2025 Você sabe como funciona a fiança no processo penal? A Dra. Maira Scavuzzi (@maira_scavuzzi) explica as principais situações em que… 
Ricardo Yamin analisa projeções de reajuste nos planos de saúde para 2025 janeiro 7, 2025 Recentemente, bancos como Bradesco BBI, City e BTG Pactual divulgaram suas estimativas de reajuste para os planos de saúde em… 
Boas Festas! dezembro 24, 2024 Mais um ciclo se encerra, e outro se inicia. Somos imensamente gratos pela parceria de nossos clientes, amigos e colaboradores,… 
O que é cobertura parcial de saúde? dezembro 20, 2024 Esse tipo de cláusula contratual refere-se a um período no qual o plano de saúde impõe restrições a determinados tratamentos… 
Habeas corpus pode ser cancelado? Entenda em quais situações dezembro 18, 2024 O habeas corpus é uma ferramenta fundamental para a proteção da liberdade, mas sua concessão não é definitiva. Em certas… 
Entenda a diferença entre citação e intimação dezembro 12, 2024 Você sabia que, no direito, citação e intimação, embora distintos, são igualmente essenciais para o andamento de um processo? A…