No segundo semestre de 2025, a Receita Federal lançou uma medida inédita para incentivar a conformidade tributária: o Programa Litígio Zero Autorregularização.
O objetivo é permitir que empresas e contribuintes regularizem pendências fiscais de maneira simplificada, evitando disputas longas e custosas na esfera judicial.
Entre os principais benefícios estão:
• Redução de multas e juros;
• Possibilidade de parcelamento;
• Incentivo à transparência e à conformidade.
Atenção: cada caso deve ser avaliado cuidadosamente para verificar se a adesão ao programa é vantajosa.
O programa representa uma oportunidade importante para manter a regularidade fiscal e fortalecer a gestão financeira das empresas.