STJ delimita fornecimento de cannabis medicinal por planos de saúde: um importante marco regulatório
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, recentemente, um ponto sensível da judicialização da saúde suplementar: planos de saúde não são obrigados a fornecer cannabis medicinal para uso domiciliar. Embora reconheça os benefícios terapêuticos do canabidiol em determinadas patologias, o STJ destacou que não cabe ao Judiciário impor cobertura de medicamento não incorporado […]
ANS amplia cobertura obrigatória de mamografia preventiva a partir dos 40 anos
A ANS atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para ampliar o acesso à mamografia preventiva. A partir de agora, todas as mulheres entre 40 e 74 anos passam a ter direito à cobertura obrigatória do exame pelas operadoras de planos de saúde. A medida tem impacto direto sobre a saúde da mulher, […]
MPF notifica ANS sobre novo modelo de plano de saúde
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a realização de estudos mais aprofundados antes da possível regulamentação de uma nova modalidade de plano de saúde, que incluiria apenas atendimentos ambulatoriais; excluindo, portanto, a cobertura para pronto-socorro e internações. A proposta vem sendo analisada pela ANS […]
16º Seminário UNIDAS: O Futuro da Saúde Suplementar
Nos dias 23 e 24 de abril, Brasília recebe o 16º Seminário UNIDAS, um dos maiores e mais importantes encontros da saúde suplementar no Brasil. Com o tema “Transparência e Governança Clínica como pilares para a eficiência na Saúde Suplementar”, o evento reunirá especialistas, gestores e operadoras de autogestão para debater os principais desafios e […]
Cooperativas médicas podem pedir RJ? STF diz que sim!
Em uma recente sentença, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que cooperativas médicas atuando no segmento de planos de saúde têm o direito de solicitar recuperação judicial, conforme previsto pela Lei das Falências (Lei 11.101/2005). Esse julgamento, ocorrido durante a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7442, tem implicações importantes tanto para o setor da saúde […]
Desafios do advogado no direito da saúde
O Dr. Ricardo Yamin (@yaminfernandes) aborda os desafios enfrentados pelos advogados que atuam no direito da saúde, analisando a complexidade do tema e as noções técnicas essenciais para a prática nessa área. Assista ao vídeo! Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Yamin, Scavuzzi e Narcizo Advogados (@ysnadvogados)
Ricardo Yamin analisa projeções de reajuste nos planos de saúde para 2025
Recentemente, bancos como Bradesco BBI, City e BTG Pactual divulgaram suas estimativas de reajuste para os planos de saúde em 2025. Para oferecer uma análise sobre o impacto dessas projeções no setor, o advogado especialista em direito da saúde, Ricardo Yamin (@yaminfernandes), concedeu uma entrevista à CNBC. Assista ao vídeo e saiba mais!
Plano de saúde pode remunerar por pacote de procedimento, entende STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que, se a ANS autoriza operadoras a remunerarem prestadores de serviços por pacotes de procedimentos, o Poder Judiciário não deve interferir nesse modelo ou nos valores negociados. Esse entendimento foi firmado pela 3ª Turma do STJ ao julgar um recurso que questionava a remuneração de oftalmologistas pela Caixa […]
Rigor científico e sustentabilidade: o impacto da decisão do STF no futuro da saúde suplementar
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com a definição do Tema 1234 e as súmulas vinculantes 60 e 61, estabelece novos parâmetros para a saúde no Brasil, afetando tanto o SUS quanto o setor suplementar. Com o objetivo de garantir tratamentos eficazes, a Corte exige que a concessão judicial de medicamentos seja baseada […]
Normas da ANS e a transparência das operadoras de saúde
O Dr. Ricardo Yamin explica como as normas da ANS estão impulsionando a transparência das operadoras de saúde. Mais do que uma exigência regulatória, essa prática tem se mostrado crucial para o sucesso e posicionamento das empresas no mercado. Assista ao vídeo! Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Yamin, Scavuzzi e Narcizo […]