Cooperativas médicas podem pedir RJ? STF diz que sim!
Em uma recente sentença, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que cooperativas médicas atuando no segmento de planos de saúde têm o direito de solicitar recuperação judicial, conforme previsto pela Lei das Falências (Lei 11.101/2005). Esse julgamento, ocorrido durante a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7442, tem implicações importantes tanto para o setor da saúde […]
Rigor científico e sustentabilidade: o impacto da decisão do STF no futuro da saúde suplementar
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com a definição do Tema 1234 e as súmulas vinculantes 60 e 61, estabelece novos parâmetros para a saúde no Brasil, afetando tanto o SUS quanto o setor suplementar. Com o objetivo de garantir tratamentos eficazes, a Corte exige que a concessão judicial de medicamentos seja baseada […]