STJ reconhece competência da ANS para regulamentar Cartões de Desconto em Saúde
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça confirmou que cabe à ANS regular e fiscalizar produtos como os cartões de desconto em saúde, consolidando o papel da agência como mediadora entre consumidores, operadoras e mercado. A medida reforça um ponto crítico: a proteção dos usuários em um setor que, mesmo oferecendo alternativas de acesso, não pode […]