O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, com duração de até 90 dias. Mesmo sendo temporário, a gestante tem direito à estabilidade.
Isso significa que, em regra, o contrato de experiência não pode ser rescindido se a funcionária descobrir que está grávida durante esse período. A proteção vale tanto para casos em que a gravidez ocorreu antes da contratação, mas foi descoberta depois, quanto para gravidez ocorrida durante o contrato.
O entendimento está previsto na Tese Vinculante nº 163 do TST, que estabelece:
“A garantia de emprego da gestante, prevista no art. 10, II, ‘b’, do ADCT/CF, é cabível no contrato de experiência, modalidade de contrato por prazo determinado.”
Existem apenas situações muito específicas em que o contrato pode ser encerrado:
- Demissão por justa causa, devidamente comprovada;
- Término do contrato antes da concepção;
- Pedido de demissão da gestante, sem coação e assistido pelo sindicato.
Você sabia dessa informação? Se ainda possui dúvidas sobre o tema, entre em contato conosco!